Depende de onde a família está hoje. Se o seu filho menor de idade já está no Canadá e um dos pais tem autorização para trabalhar ou estudar – um work permit ou study permit válido –, ele pode frequentar a escola da pré-escola ao ensino médio sem study permit, conforme a seção 30(2) da Immigration and Refugee Protection Act. Se a criança ainda está no Brasil, a regra muda: o study permit deve ser solicitado antes da viagem.
Essa é uma das dúvidas que mais recebemos de famílias brasileiras, e a resposta errada pode custar caro – da recusa na fronteira à cobrança de mensalidade na escola pública. Abaixo, explicamos as duas situações, o que acontece quando o filho completa 18 anos e por que imigração e mensalidade escolar são perguntas diferentes.
O que diz a lei federal
A seção 30(2) da Immigration and Refugee Protection Act autoriza menores de idade que já estão no Canadá a estudar sem study permit nos níveis pré-escolar, fundamental e médio. Em Ontário, é menor quem tem menos de 18 anos; em algumas províncias, a maioridade é 19.
A lógica da regra é garantir o acesso à educação básica: o governo não quer crianças fora da escola enquanto os pais trabalham ou estudam legalmente no país. Por isso, a isenção acompanha o status dos pais, e não apenas a idade da criança.
Quem pode estudar sem study permit
Segundo as diretrizes operacionais do IRCC, atualizadas em junho de 2026, o menor que já está no Canadá estuda sem study permit quando um dos pais é cidadão canadense ou residente permanente; quando um dos pais tem work permit ou study permit válido; quando a família tem pedido de refúgio em andamento; ou quando nenhum dos pais está fisicamente no Canadá.
A exceção mais importante: filho de visitante que não está autorizado a trabalhar nem a estudar precisa, sim, de study permit. Uma família que está no Canadá como turista não pode simplesmente matricular o filho na escola do bairro.
Vindo do Brasil: a isenção não vale antes de entrar no Canadá
Aqui mora o erro mais comum que vemos. A isenção da seção 30(2) só se aplica a crianças que já estão em território canadense.
Quem ainda está no Brasil deve pedir o study permit no processo consular antes de viajar – mesmo que vá acompanhar pais com work permit aprovado.
O IRCC instrui os oficiais de visto a tratar menores que vêm estudar como estudantes, e não como visitantes. Na prática, isso significa planejar os pedidos da família em conjunto – permits dos pais e dos filhos, na ordem certa e com documentação coerente entre si. É esse alinhamento que evita recusas e retrabalho.
Resumo: em quais situações o study permit é exigido
| Situação da família | O filho precisa de study permit? |
|---|---|
| Pai ou mãe com work permit ou study permit, filho já no Canadá | Não, da pré-escola ao ensino médio |
| Pai ou mãe cidadão canadense ou residente permanente | Não, enquanto for menor de idade |
| Família com pedido de refúgio em andamento | Não |
| Pais no Canadá como visitantes, sem autorização de trabalho ou estudo | Sim |
| Criança ainda fora do Canadá, vindo para estudar | Sim, antes de viajar |
| Ensino superior (college ou universidade), em qualquer situação | Sim |
O que muda quando seu filho completa 18 anos em Ontário
A isenção termina na maioridade – 18 anos em Ontário. Para continuar estudando, o jovem precisa de um study permit próprio, e o pedido pode ser feito de dentro do Canadá, com carta da escola confirmando a matrícula e prova do status dos pais.
Nós recomendamos planejar essa transição com pelo menos seis meses de antecedência. Quem termina o ensino médio e vai para college ou universidade também precisa de study permit, porque a isenção nunca alcança o ensino superior – e as regras de taxas de estudante internacional passam a pesar no orçamento.
Study permit e escola gratuita são perguntas diferentes
O study permit é uma questão federal, regida pela Immigration and Refugee Protection Act. Já a matrícula e a cobrança de mensalidade na escola pública de Ontário são questões provinciais, regidas pela Education Act. Uma coisa não garante a outra.
Em regra, filhos de titulares de work permit ou study permit estudam na rede pública de Ontário sem pagar mensalidade. Filhos de visitantes sem autorização de trabalho ou estudo costumam ser tratados como alunos pagantes, e cada conselho escolar (school board) tem exigências próprias de documentação. Vale confirmar antes de assumir compromissos.
A Visão da Sakuraba Law
Mesmo quando a criança está isenta, muitas vezes recomendamos pedir o study permit. Na nossa prática, o documento facilita a vida da família: conselhos escolares pedem comprovação de status, a transição aos 18 anos deixa de ser uma corrida contra o relógio e o histórico imigratório do menor fica documentado desde cedo – o que ajuda em um futuro pedido de residência permanente. A isenção da seção 30(2) é um direito; o permit é uma ferramenta de planejamento.
Perguntas frequentes
Estamos no Canadá como turistas. Meu filho pode estudar?
Não sem study permit. Filhos de visitantes sem autorização de trabalho ou estudo precisam do documento, e a escola pública provavelmente tratará a criança como aluna pagante. Procure orientação antes de matricular.
Meu filho de 17 anos pode vir sozinho estudar no Canadá?
Pode, com study permit e um custodiante (custodian) no Canadá. Para menores de 17 anos, o custodiante é obrigatório; dos 17 até a maioridade, a exigência fica a critério do oficial, caso a caso.
A escola pública é gratuita para filhos de quem tem work permit?
Em regra, sim, em Ontário, enquanto o permit estiver válido – é uma das categorias de isenção da seção 49(7) da Education Act. O conselho escolar pode pedir documentos que comprovem o status da família.
Este artigo traz informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso é avaliado individualmente.
Planejando a mudança da família ou organizando a escola das crianças?
Nós podemos ajudar. Em uma consulta, revisamos o status de cada membro da família e montamos os pedidos na ordem certa – permits dos pais e dos filhos, escola e a transição dos 18 anos.
Sakuraba Law – 120-202 Eglinton Avenue East, Toronto, ON | 905 393 2999